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Estudante de Direito
Luciano Bonati
Rio de Janeiro (RJ)
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Luciano Bonati
Modelo ·
há 8 anos
Recurso Instauração e notificação de processo tendente à suspensão do exercício do direito de dirigir - Detran/RJ
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DETRAN RIO DE JANEIRO – RJ. Proce sso Administrativo nº * – **/***/******/**** . Recurso ou defesa p/ a Coordenação Geral de Julgamento e Controle de Infrações...
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Jurídico CCNE
Artigo ·
há 7 anos
Agressão a colega de trabalho fora do ambiente e horário de trabalho. Dispensa por justa causa?
O empregador tem o dever de manter o meio ambiente do trabalho saudável, e, portanto, a jurisprudência pátria entende que, a empresa é responsável pela conduta de seus empregados e preposto. No...
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Jurídico CCNE
Artigo ·
há 7 anos
Solicitação e/ou uso indevido de Vale transporte. Justa causa?
Muitas empresas questionam-se acerca da possibilidade na dispensa de funcionário por justa causa em decorrência de falsas alegações prestadas por este quando da solicitação de vale transporte. E se o...
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